Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508546Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas ...1457941204508546Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaAinda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450955Direito ConstitucionalA necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabili...Questão 457941204463897Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é legítima a previsão contida em Constituição estadual que, com vistas a garantir o efetivo cumprimento do orçamento ...Questão 457941204512773Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941204519554Direito ConstitucionalA respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue os itens que se seguem.É do Senado Federal a competência...Questão 457941204521752Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.Questão 457941204527009Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941204545851Direito ConstitucionalAcerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que consiste em instrumento constitucional que intensifica o poder de controle de...Questão 457941204597415Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204612549Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.Questão 457941204662922Direito ConstitucionalObservando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.