Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204662922Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.1457941204662922Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalObservando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.AO Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.BOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).CA reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.DA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.EOs deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446640Direito ConstitucionalAcerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204451314Direito Constitucionala não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.Questão 457941204456639Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito socialQuestão 457941204507082Direito ConstitucionalA decisão final em qualquer espécie de mandado de injunção, quando proferida pelo STF com quórum de maioria absoluta, terá eficácia contra todos até a...Questão 457941204516775Direito ConstitucionalUm dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.Questão 457941204539963Direito ConstitucionalMantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (l. 10 a 12) poderia ser reescrito da seguint...Questão 457941204557137Direito ConstitucionalA CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolirQuestão 457941204564649Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204625646Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204649011Direito ConstitucionalA CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores...