Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507082A decisão final em qualquer espécie de mandado de injunção, quando proferida pelo STF com quórum de maioria absoluta, te...1457941204507082Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalA decisão final em qualquer espécie de mandado de injunção, quando proferida pelo STF com quórum de maioria absoluta, terá eficácia contra todos até a publicação de norma regulamentadora considerada ausente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443844Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoQuestão 457941204507460Direito ConstitucionalAs normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória...Questão 457941204509687Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204584000Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a ...Questão 457941204584384Direito ConstitucionalCompete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.Questão 457941204584703Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.Questão 457941204604372Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça possui natureza exclusivamente administrativa, e seus atos estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.Questão 457941204623592Direito ConstitucionalInterposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado preceito consagrado em súmula vinculante do STF em matéria constitucional, esse tr...Questão 457941204627772Direito ConstitucionalPor serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal...Questão 457941204650569Direito ConstitucionalAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, até mesmo em questões judiciais ou administrativas, sendo ...