A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, a fim de garantir, entre o...

A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.

Segundo a jurisprudência do STF, é incompatível com a autonomia financeira dos entes federados, porquanto implica subordinação em relação à União, o e...

Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.

Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.

Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, depende da aquiescência da autoridade impetrada.

Os responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ile...

Não se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a CF...

O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, to...

Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido c...