A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores ...

São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.

São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, os valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa e o repúdio ao t...

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal de 1988

O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para ...

Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilh...

O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem ...

O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.

Caso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois ...