Todas as reuniões, deliberações e votações que vierem a ocorrer nas organizações da sociedade civil poderão ser virtuais...

A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os próximos itens, relativos à Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos ...

É de responsabilidade da Marinha do Brasil garantir, nos portos brasileiros, canais de navegação seguros e balizados bem como serviços de praticagem.

A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.

A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Plan...

O valor arrecadado das multas aplicadas pela ANATEL é destinado ao Fundo de Universalização das Telecomunicações, que é administrado pela própria agên...

O regime jurídico dos funcionários da ECT, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 538/1969, é o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a...

O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes de SCM como um dos parâmetros a ser considerado na aferição...

Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo...