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Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será de
De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou ha...
A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direito...
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor...
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em...
Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,
Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF, assinale a opção correta.
Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.
O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e...
O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal e sobre a extinção de cargos...
A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser ...