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Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF, assinale a opção correta.
É constitucional a utilização, nas fotos de documentos oficiais, de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião desde que não impeçam ...
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascime...
A competência legislativa concorrente dos entes federados, a exemplo das normas de proteção do meio ambiente e da responsabilidade por dano a consumid...
O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato n...
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos inves...
A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida.
Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.
Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...