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A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.
No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta...
A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Mini...
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração pen...
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.A capacidade postul...
No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.Não é exigida capacidade processual para a impetr...