Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204511217São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos De...1457941204511217Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisSão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464110Direito ConstitucionalHavendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direit...Questão 457941204471489Direito ConstitucionalOs presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios exercem ...Questão 457941204535036Direito ConstitucionalServidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviç...Questão 457941204563245Direito ConstitucionalNo que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.I A Advocacia-Geral da União repres...Questão 457941204574465Direito ConstitucionalDecorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para ...Questão 457941204575396Direito ConstitucionalPor possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da a...Questão 457941204583605Direito ConstitucionalEmbora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.Questão 457941204606645Direito ConstitucionalA iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao p...Questão 457941204621712Direito ConstitucionalO chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.Questão 457941204621897Direito ConstitucionalEmbora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores...