Por força da legislação, as microempresas e empresas de pequeno porte estão impedidas de participar de certames licitató...

Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou o...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Os contratos administrativos deverão submeter-se ao controle de risco, ao menos, uma vez por ano, podendo o gestor requerer que esse controle seja men...

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (R.32) poderia ser substituída por

A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física ou jurídica, desde que mediante licitação.

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e efici...

Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público...

Assinale a opção correta referente ao poder de polícia.

No pregão, os pregoeiros podem executar tanto o credenciamento dos interessados, a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da prop...