///
É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar superior para contestar critérios avaliativos.
De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastam...
No caso de adoção internacional, a justiça brasileira equipara os brasileiros residentes no exterior a estrangeiros, no que diz respeito à preferência...
É permitido ao município utilizar os recursos do fundo dos direitos da criança e do adolescente para a aquisição de equipamento e (ou) material perman...
Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na c...
Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados...
A garantia, com absoluta prioridade, ao jovem e ao adolescente, do direito à vida, à saúde e à educação, entre outros direitos, compreende destinação ...
Alberto, adolescente condenado a cumprir medida socioeducativa de internação, diante da inexistência de estabelecimento apropriado na cidade de residê...
No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.
O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.
O Estatuto da Criança e o Adolescente estabelece a advertência e a obrigação de reparar o dano como medidas protetivas aplicáveis à criança que tenha ...