Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204515901No âmbito do processo administrativo federal, é possível delegação relativa à edição de atos de caráter normativo.1457941204515901Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNo âmbito do processo administrativo federal, é possível delegação relativa à edição de atos de caráter normativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455108Direito AdministrativoA administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerad...Questão 457941204494566Direito AdministrativoJudi, servidora pública, pediu ao motorista do setor onde ela trabalha que buscasse, no horário do almoço e no carro oficial do órgão, seu animal de e...Questão 457941204539482Direito AdministrativoNo contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204548539Direito AdministrativoSe o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classific...Questão 457941204575991Direito AdministrativoPor ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.Questão 457941204580321Direito AdministrativoAs sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do...Questão 457941204607438Direito AdministrativoEmbora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.Questão 457941204616549Direito AdministrativoA concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pel...Questão 457941204649436Direito AdministrativoÉ possível a contratação direta da EPE por órgãos ou entidades da administração pública, visando à realização de atividades integrantes de seu objeto.Questão 457941204664941Direito AdministrativoO servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.