Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204516005A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de ac...1457941204516005Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaA observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concreto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455798Direito TributárioDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estadoQuestão 457941204469501Direito TributárioNorma complementar nacional pode restringir o exercício da competência tributária dos estados.Questão 457941204476020Direito TributárioA natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.Questão 457941204502250Direito Tributário57 A retroatividade de nova lei não pode ser aplicada quando se diminui alíquota de tributo devido anteriormente.Questão 457941204509536Direito TributárioLevando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.Questão 457941204526370Direito TributárioConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamen...Questão 457941204528867Direito TributárioConsiderando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue os itens que se seguem.O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser ...Questão 457941204535619Direito TributárioA atribuição de responsabilidade tributária solidária ao administrador da massa falida pelas penalidades tributárias por ela devidas se restringe às d...Questão 457941204597435Direito TributárioA respeito do ITCMD, assinale a opção correta.Questão 457941204623188Direito TributárioPara efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da p...