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A respeito do consórcio de empresas, assinale a opção correta.
No âmbito da recuperação judicial e da falência, conforme previsão expressa da Lei n.⁰ 11.101/2005, compete ao administrador judicial
O conselho de administração e a diretoria compartilham as atribuições de responsabilidade pela gestão e de representação da companhia.
39 Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.
É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta.
A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.
O INPI deverá denegar o pedido de caducidade do registro de marca da primeira sociedade empresária, pois o simples fato de o produto elaborado e fabri...
No que se refere aos atos unilaterais, títulos de crédito e direito de empresa, assinale a opção correta.
O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.
No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.