Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204515052Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta.1457941204515052Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação EmpresarialAcerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta.AÉ permitido ao devedor, em processo de recuperação judicial, distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas até a aprovação do plano de recuperação.BSão exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, exceto as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.CO curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime da Lei de Falências e Recuperação Judicial prossegue mesmo que ocorra a decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial.DA distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial torna preventa a jurisdição para qualquer outro pedido de falência ou de recuperação judicial relativo ao mesmo devedor.EO processamento da recuperação judicial ou a decretação da falência autoriza o administrador judicial a recusar eficácia à convenção de arbitragem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484355Direito EmpresarialO conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.Questão 457941204486157Direito EmpresarialA análise da reprodutibilidade do desenho industrial leva em consideração as limitações impostas pelo tipo de material, prescindindo-se do processo pr...Questão 457941204505816Direito EmpresarialNo que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941204518448Direito EmpresarialAssinale a opção correta acerca da sociedade limitada.Questão 457941204539785Direito EmpresarialAbel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigid...Questão 457941204542133Direito EmpresarialDeterminado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma esp...Questão 457941204613449Direito EmpresarialConsidere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacion...Questão 457941204613451Direito EmpresarialO desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.Questão 457941204617828Direito EmpresarialEm caso de invenção de um produto, a legitimidade para requerer a patente caberá, entre outros,Questão 457941204640958Direito EmpresarialJulgue o item abaixo, relativo às espécies de sociedade. As sociedades cooperativas são formadas a partir da união de, no mínimo, vinte pessoas que re...