Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517465Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem...1457941204517465Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAtendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa aAgarantia dos membros do Ministério Público.Bpartidos políticos.Cdireito processual civil.Dlei orçamentária anual.Eabertura de crédito extraordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450506Direito ConstitucionalÉ da competência privativa do Senado FederalQuestão 457941204531500Direito ConstitucionalDurante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu ve...Questão 457941204546979Direito ConstitucionalNa linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do mei...Questão 457941204576678Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito à ação popular.Questão 457941204577335Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.Questão 457941204589251Direito ConstitucionalNo caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.Questão 457941204594515Direito ConstitucionalA CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimen...Questão 457941204597416Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.Questão 457941204617458Direito ConstitucionalOs membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos mem...Questão 457941204664978Direito ConstitucionalUma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.