Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204518186Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na lei orçamentária anual por mei...1457941204518186Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na lei orçamentária anual por meio de decreto ou de lei ordinária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443879Direito FinanceiroCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a precatórios. Assinale a opção cuja ...Questão 457941204460573Direito FinanceiroO princípio da não vinculação da receita de impostos impede que esta receita seja dada como garantia de operações de crédito com instituições privadas...Questão 457941204470211Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e...Questão 457941204473523Direito FinanceiroOs entes federados devem divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais.Questão 457941204484014Direito FinanceiroConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204503069Direito FinanceiroÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislaçã...Questão 457941204503081Direito FinanceiroEmbora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribun...Questão 457941204563036Direito FinanceiroAcerca dos limites da despesa total de gastos com pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941204612342Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece determinadas condições para as operações de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instit...Questão 457941204617831Direito FinanceiroCom base na CF, na LRF, na interpretação doutrinária da legislação financeira e na jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.