Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204524714Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos m...1457941204524714Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460532Direito ConstitucionalOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois qu...Questão 457941204488366Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de salár...Questão 457941204519071Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204531266Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.Questão 457941204532222Direito ConstitucionalPara solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direi...Questão 457941204572165Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204590779Direito ConstitucionalAfrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, depen...Questão 457941204623634Direito ConstitucionalCompete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebr...Questão 457941204627884Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional pertinente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204650345Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.