///
Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que autorize ou vede a prática da condu...
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, ...
A concessão do indulto pelo presidente da República é embasada em critérios de conveniência e oportunidade, estando vinculada, no entanto, à política ...
É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
As forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo governo do estado, do Distrito ...
A CF admite que tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por quórum especial no Congresso Nacional, sejam incorporados com a m...
No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...
A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o ...
Ao advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedori...