Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204525531A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judic...1457941204525531Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: ResoluçõesA Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução,Aas ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, fora da jornada de trabalho do servidor, de modo a não atrapalhar o andamento do setor ou área no qual ele esteja lotado.Bas horas da ação de formação e aperfeiçoamento que excederem a jornada diária deverão ser compensadas como horas extraordinárias e pagas em pecúnia ou inseridas em bancos de horas.Cainda que a ação de formação e aperfeiçoamento tenha carga horária inferior à jornada diária, o servidor não necessita cumprir as horas faltantes.Da frequência em eventos presenciais de capacitação oferecidos pelo órgão será computada como hora trabalhada, exceto as horas de estudo realizadas pelo servidor fora das dependências do Poder Judiciário, na metodologia à distância.Eos servidores inscritos em ações de educação a distância oferecidas pelo órgão podem dedicar até duas horas diárias de trabalho para participação nas atividades, desde que seja de interesse da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445337Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostil...Questão 457941204448750Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A citada política de saúde é orientada pelos princípios da universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ...Questão 457941204448856Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipam...Questão 457941204455194Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos orais realizados durante os eventos promovidos...Questão 457941204466511Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CJF n.º 244/2013 aborda o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo gra...Questão 457941204470822Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.Questão 457941204471375Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia e...Questão 457941204536508Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade éQuestão 457941204537651Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.Questão 457941204614142Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.