Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526404Para a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da1457941204526404Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação TributáriaPara a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação daASecretaria da Receita Federal do Brasil, o qual obrigatoriamente contenha o CNPJ do estabelecimento de saída da mercadoria.BSecretaria da Receita Federal do Brasil, o qual contenha o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.CInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o qual contenha o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.DInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o qual obrigatoriamente contenha o CNPJ do estabelecimento de saída da mercadoria.EInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou da Secretaria da Receita Federal do Brasil, desde que ele obrigatoriamente contenha o CNPJ do estabelecimento de saída da mercadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452860Direito TributárioDe acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90...Questão 457941204475465Direito TributárioUma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determi...Questão 457941204502361Direito TributárioA respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Just...Questão 457941204516013Direito TributárioLei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.Questão 457941204535676Direito TributárioDiante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.Questão 457941204583930Direito TributárioSuponha que Franco, após ter recebido notificação de lançamento para pagamento voluntário, antes da inscrição do débito em dívida ativa, tenha alienad...Questão 457941204602463Direito TributárioO impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princíp...Questão 457941204614903Direito TributárioOs valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados ...Questão 457941204623185Direito TributárioOs fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina.Questão 457941204628562Direito TributárioEm conformidade com a legislação tributária em vigor e com a CF, assinale a opção correta.