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Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve
Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.
Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e s...
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.O valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU de 2022 inscrita em dívida ...
A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns do...
Não cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...
Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.
A responsabilidade referente à retenção e ao recolhimento das contribuições é da fonte receptora, ou seja, da pessoa jurídica prestadora de serviço.