A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.

A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.

Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

A CF, conforme modificações implementadas pela Reforma Tributária, determina que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competên...

Quando a autoridade administrativa impõe uma penalidade, basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado do pagamento integral do crédito...

O responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstante esteja vinculado ao fato ger...

São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrit...

A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS co...

A respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.

A responsabilidade tributária é decisiva para se aferir a quem caberá o ônus patrimonial pelo tributo. Nesse sentido, assinale a opção correta acerca ...