Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204527039A respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobr...1457941204527039Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, com base na legislação aplicável.AA consulta ao CONFAZ é uma mera faculdade do ente federativo competente para a instituição do tributo.BO procedimento de celebração de convênio no âmbito do CONFAZ é aplicável à concessão de créditos presumidos.CA concessão de benefícios fiscais no âmbito do CONFAZ deve ser aprovada, em regra, por maioria absoluta.DOs benefícios fiscais aprovados pelo CONFAZ devem ser uniformes em todas as unidades da Federação.EO governo federal não tem assento nas reuniões do CONFAZ destinadas à celebração de convênios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465122Direito TributárioConsidere que, após o ano de 2005, um participante tenha ingressado em um plano de benefício de caráter previdenciário de uma entidade de previdência ...Questão 457941204477237Direito TributárioSuponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei ...Questão 457941204502256Direito Tributário65 No caso de um contribuinte em recuperação judicial requerer parcelamento de sua dívida tributária no ente da federação em que não houver regulament...Questão 457941204517407Direito TributárioTendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e...Questão 457941204526542Direito TributárioA previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza delegação de competência.Questão 457941204546178Direito TributárioAs isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado,...Questão 457941204546276Direito TributárioDeterminado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente d...Questão 457941204604175Direito TributárioA moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.Questão 457941204622391Direito TributárioOperações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.Questão 457941204643969Direito TributárioOs valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele r...