Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204528672A instauração do inquérito policial depende de manifestação da vítima, admitindo-se a renúncia ao direito de ação quando...1457941204528672Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialA instauração do inquérito policial depende de manifestação da vítima, admitindo-se a renúncia ao direito de ação quando formalizado por escrito antes do recebimento da denúncia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455721Direito Processual PenalAo presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial ...Questão 457941204457043Direito Processual PenalAs normas relativas ao juiz de garantias não se aplicam aos procedimentos de competência dos juizados especiais criminais.Questão 457941204470892Direito Processual PenalConforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é cabível, de forma excepcional, com base em p...Questão 457941204484229Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204500256Direito Processual PenalViola o princípio da ampla defesa decisão que determine a produção antecipada de provas nos casos em que o acusado, citado por edital, não compareça n...Questão 457941204508327Direito Processual PenalAs audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.Questão 457941204510158Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica.I Para a configuração do crime de violência doméstica, é necessária coabitação e...Questão 457941204514287Direito Processual PenalNa hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.Questão 457941204540725Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204669867Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.