Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528871A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária...1457941204528871Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455497Direito TributárioA respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes.I O CTN consagra o princípio...Questão 457941204491415Direito TributárioAlém dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), cuja alíquo...Questão 457941204526368Direito TributárioA respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do Superio...Questão 457941204535619Direito TributárioA atribuição de responsabilidade tributária solidária ao administrador da massa falida pelas penalidades tributárias por ela devidas se restringe às d...Questão 457941204550301Direito TributárioO IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.Questão 457941204594627Direito TributárioAs execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.Questão 457941204595461Direito TributárioA definição de cada espécie tributária é feita em conformidade com a destinação a ser dada ao produto da arrecadação do tributo.Questão 457941204598176Direito TributárioAssinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.Questão 457941204608964Direito TributárioO locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.Questão 457941204628556Direito TributárioNo que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.