Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204529317Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço...1457941204529317Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSerá aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204497996Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório em todos os contratos administrativos, inclusive nas situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.Questão 457941204504052Direito AdministrativoPara a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,Questão 457941204508384Direito AdministrativoPercebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e d...Questão 457941204513333Direito AdministrativoA desconcentração consiste na transferência de serviços da administração direta para a administração indireta.Questão 457941204524466Direito AdministrativoEm relação aos editais de licitação de obras e serviços de engenharia, assinale a opção correta.Questão 457941204539455Direito AdministrativoA respeito das competências e da legitimidade do Ministério Público no âmbito de ação civil pública, é correto afirmar, à luz do entendimento do STF, ...Questão 457941204541176Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,Questão 457941204563081Direito AdministrativoA administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Ne...Questão 457941204563223Direito AdministrativoSegundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder seQuestão 457941204608595Direito AdministrativoOs agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.