Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos d...

No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprud...

O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de g...

A respeito do controle de constitucionalidade da legislação municipal, assinale a opção correta.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.O constituinte brasileiro proibiu que a União d...

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização int...

A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.

Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável a...

Por tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa...