Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204532149O Distrito Federal tem obrigação constitucional de divulgar o montante recebido da União a título de repartição de recei...1457941204532149Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasO Distrito Federal tem obrigação constitucional de divulgar o montante recebido da União a título de repartição de receitas tributárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505775Direito TributárioNo que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem c...Questão 457941204549731Direito TributárioA execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.Questão 457941204572717Direito TributárioNo Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas enti...Questão 457941204595154Direito TributárioConsiderando que um estado da Federação pretenda estabelecer alíquota do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) para os veículos impo...Questão 457941204597440Direito TributárioCom referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204608966Direito TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.Questão 457941204623566Direito TributárioO Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.Questão 457941204632717Direito TributárioIndependentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes dessa opção passam a valer a p...Questão 457941204638296Direito TributárioO parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição legislativa em sentido diverso.Questão 457941204661918Direito TributárioÉ uma espécie de tributo, pois é considerada uma contribuição social.