Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204632717Independentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes ...1457941204632717Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoIndependentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes dessa opção passam a valer a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447379Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.Questão 457941204502254Direito Tributário63 Caso a instituição de educação não mantenha escrituração contábil em dia, fica inviabilizada a imunidade, mesmo sendo instituição sem fins lucrativ...Questão 457941204508207Direito TributárioA estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando despr...Questão 457941204509534Direito TributárioA respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941204526403Direito TributárioO conhecimento de transporte eletrônico (CTe) pode ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição aoQuestão 457941204527039Direito TributárioA respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e ...Questão 457941204584759Direito TributárioA respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204594627Direito TributárioAs execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.Questão 457941204597135Direito TributárioO fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo impo...Questão 457941204627682Direito TributárioReceita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo administrativo, para inscrição ime...