Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204627682Receita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo admi...1457941204627682Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaReceita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo administrativo, para inscrição imediata na dívida ativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456196Direito TributárioJulgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).O sujeito passivo que deixar de...Questão 457941204471111Direito TributárioA respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, na L...Questão 457941204472282Direito TributárioEm se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a...Questão 457941204558269Direito TributárioDeterminado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme al...Questão 457941204590053Direito TributárioSegundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à ...Questão 457941204597527Direito TributárioNo que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributaçã...Questão 457941204620158Direito TributárioA CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.Questão 457941204620464Direito TributárioSobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR...Questão 457941204623186Direito TributárioJulgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.Os bancos comerciais podem o...Questão 457941204623562Direito TributárioA concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Polític...