Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204532256De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de c...1457941204532256Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do BrasilDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470219Direito FinanceiroO orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segun...Questão 457941204484097Direito FinanceiroO plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.Questão 457941204491613Direito FinanceiroA lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas d...Questão 457941204506957Direito FinanceiroA renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.Questão 457941204538697Direito FinanceiroO estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito....Questão 457941204587192Direito FinanceiroNo que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941204598167Direito FinanceiroA instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação eco...Questão 457941204603187Direito FinanceiroConsidere que a despesa de pessoal de determinado ente da Federação tenha ultrapassado 95% do limite autorizado pela LRF. Nessa situação, o ente não p...Questão 457941204604086Direito FinanceiroÉ vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.Questão 457941204650013Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montant...