Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535112Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciat...1457941204535112Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Iniciativa LegislativaAumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509684Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204562775Direito ConstitucionalCom base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.º 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...Questão 457941204565044Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticosQuestão 457941204567017Direito ConstitucionalA MP é inconstitucional por usurpar competência privativa da União federal.Questão 457941204574002Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204596405Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou re...Questão 457941204612552Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere aos poderes da República.Questão 457941204617787Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade, nacionalidade e direitos e g...Questão 457941204627693Direito ConstitucionalOs órgãos centrais de direção superior têm a incumbência de assessorar diretamente o ministro de Estado no exercício da supervisão ministerial, realiz...Questão 457941204663781Direito ConstitucionalNos crimes comuns, o presidente da República não está sujeito à prisão enquanto não for proferida sentença condenatória.