Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204536327Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá s...1457941204536327Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser consideradaAinconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.Binconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.Cconstitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Dconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.Econstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464808Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá envia...Questão 457941204474339Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar ...Questão 457941204480252Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo...Questão 457941204503090Direito ConstitucionalA respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.Questão 457941204516003Direito ConstitucionalEmbora o Estado tenha a obrigação de ressarcir hospital privado dos gastos com atendimento de paciente encaminhado, em cumprimento de ordem judicial, ...Questão 457941204558096Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem.A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta ...Questão 457941204612314Direito ConstitucionalMatérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...Questão 457941204616317Direito ConstitucionalCom base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204617454Direito ConstitucionalA União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, mas está impedida de ...Questão 457941204619112Direito ConstitucionalÉ competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.