Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204537841A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Mini...1457941204537841Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção AmbientalA legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442662Direito AmbientalEntre as destinações das estações ecológicas está o desenvolvimento da educação conservacionista.Questão 457941204475612Direito AmbientalEmbora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, excetua-se a necessidade de constatação do nexo causal entre a ação ou omissão e o dano ambie...Questão 457941204484941Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.Questão 457941204521932Direito AmbientalPara que projetos sujeitos a licenciamento ambiental sejam habilitados a financiamentos por entidades ou órgãos governamentais, são exigidas a realiza...Questão 457941204523104Direito AmbientalA respeito do manejo de resíduos sólidos no município de Estância, considerando a Lei Municipal nº 2.146/2020, assinale a opção correta.Questão 457941204523683Direito AmbientalPara que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que hajaQuestão 457941204550204Direito AmbientalA inclusão de uma APP no cômputo da área de reserva legal de um imóvel rural não altera o regime de proteção dessa APP.Questão 457941204569607Direito AmbientalEm atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a construção de rodovia que int...Questão 457941204607530Direito AmbientalOs prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação, definidos pelo órgão ambiental competente, não podem ser superiores a cinco e seis...Questão 457941204658827Direito AmbientalFazem parte dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: o estabelecimento dos padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a av...