Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204537874Na ação de improbidade administrativa, é possível a formação de litisconsórcio entre agente público e particular que ten...1457941204537874Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na ação de improbidade administrativa, é possível a formação de litisconsórcio entre agente público e particular que tenha sido beneficiado do ato ímprobo, hipótese em que o mesmo regime prescricional será aplicado para ambos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504031Direito AdministrativoQuanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a opção correta.Questão 457941204515654Direito AdministrativoO controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.Questão 457941204516772Direito AdministrativoO direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.Questão 457941204584390Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a adm...Questão 457941204603686Direito AdministrativoDado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a admini...Questão 457941204610007Direito AdministrativoA licitação para registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado e pode ser realizada na modalidade de tomada de preços, do tipo me...Questão 457941204619423Direito AdministrativoO ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.Questão 457941204620690Direito AdministrativoO atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.Questão 457941204667612Direito AdministrativoNo exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia...Questão 457941204669706Direito AdministrativoA inclusão de empregado público no quadro em extinção da União acarretará seu posicionamento em tabelas de salários; para a progressão e a promoção do...