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Ação penal pública incondicionada é promovida mediante
A autoridade policial deverá realizar diligências preliminares para averiguação da denúncia anônima, antes de instaurar o inquérito policial.
No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notificação prévia de José para que este apresente resposta preliminar,...
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juiz...
A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológ...
A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.
No que diz respeito aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Acerca de ação penal e ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.
Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no prazo de 48 horas, determ...