Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204538878O processamento da execução de medida socioeducativa aplicada a adolescente poderá ser realizado por carta precatória, p...1457941204538878Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasO processamento da execução de medida socioeducativa aplicada a adolescente poderá ser realizado por carta precatória, por conveniência processual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469385Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado tem o dever de assegurar ao adolescente ensino fundamental gratuito, inclusive aos que a ele não tenham tido acesso na idade própria.Questão 457941204505549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime previsto no ECAQuestão 457941204510152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas na rodov...Questão 457941204512283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho...Questão 457941204518494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamenteQuestão 457941204584400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alberto, adolescente condenado a cumprir medida socioeducativa de internação, diante da inexistência de estabelecimento apropriado na cidade de residê...Questão 457941204608943Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à descentralização político-administrativa das ações governamentais na área da assistência social, cabe à esfera federal coordenar a ...Questão 457941204619238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA,Questão 457941204633271Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.Questão 457941204637979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é vedado qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário estabelec...