///
A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.
Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecim...
A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pel...
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a ...
Na maioria dos casos, a descentralização da gestão de recursos hídricos, por meio da subdivisão de um estado em várias unidades de gerenciamento de re...
A delegação onerosa do direito de praticar atividade de restauração florestal não está abarcada no conceito legal de concessão florestal.
Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e penal, assinale a opção correta.
Para conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades P...
Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, ...
Serão utilizados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciame...