Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204539817É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de l...1457941204539817Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasÉ admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447885Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso c...Questão 457941204471600Direito AdministrativoNo regime de execução denominado empreitada por preço unitário, a medição e o pagamento ficam associados à execução de etapas do cronograma físico-fin...Questão 457941204473712Direito AdministrativoNa contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a prestação de garantia de participa...Questão 457941204498349Direito AdministrativoA respeito da execução de contratos administrativos, da gestão de riscos e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro, assinale a opção correta...Questão 457941204517052Direito AdministrativoEstipulada por ato declaratório a servidão administrativa sobre imóvel de propriedade alheia, a administração passará a usufruir dos direitos conferid...Questão 457941204530012Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública e dos seus instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.Questão 457941204530896Direito AdministrativoEm relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao patrimônio público por conduta omissi...Questão 457941204548196Direito AdministrativoA desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração...Questão 457941204548528Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da leg...Questão 457941204651728Direito AdministrativoCom relação às licitações e contratos administrativos, assinale a opção incorreta.