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A respeito do devido processo legal e de suas consequências, assinale a opção correta.
Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, o Código de Processo Civil (CPC) prevê que o título executivo extrajudicial estrangeiro
Com base nas regras processuais e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos litisco...
Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância...
O deferimento de tutela provisória em ação de obrigação de não fazer permite que o juiz determine, de ofício, a imposição de multa no caso de descumpr...
Para que ocorra a alteração do polo passivo resultante de nomeação à autoria, é imprescindível que haja a dupla aceitação, ou seja, tanto o autor quan...
Acerca do instituto da competência, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.
Em processo coletivo, o reexame da decisão que negar a concessão de liminar poderá ser realizado em processo cautelar ou em mandado de segurança, até ...