Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204541902De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à ...1457941204541902Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à UniãoAdesenvolver e oferecer programas próprios de atendimento a adolescentes infratores.Bcriar, desenvolver e manter programas para a execução de medida socioeducativa de internação.Cgarantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.Dinstituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente éQuestão 457941204525627Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência asse...Questão 457941204535483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe ao serviço público de saúde proporcionar assistência psicológica a Flávia, no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as c...Questão 457941204562179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, qu...Questão 457941204613051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas socioeducativas e à remissão, assinale a opção correta.Questão 457941204617279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.Questão 457941204619375Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.Questão 457941204625378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e ...Questão 457941204640917Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção mencionadas no ECA serão aplicadas quando os direitos previstos na lei sejam ameaçados ou efetivamente violados, por ação da so...Questão 457941204648522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.