Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545180Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou...1457941204545180Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsToda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495186Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.A União tem competênc...Questão 457941204501366Direito ConstitucionalA Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira constituem patrimônio nacional, devendo a utilizaç...Questão 457941204519082Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941204532189Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de ec...Questão 457941204573204Direito ConstitucionalA assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa...Questão 457941204587768Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do...Questão 457941204589253Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941204594312Direito ConstitucionalA jurisprudência corresponde à literatura elaborada por especialistas da área jurídica.Questão 457941204601834Direito ConstitucionalA celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores...Questão 457941204649017Direito ConstitucionalEntre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depen...