Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545604Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e soc...1457941204545604Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaIncumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448092Direito ConstitucionalAs garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibili...Questão 457941204477204Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204480074Direito ConstitucionalAs forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, cuja organização institucional se baseia na hierarquia, na disciplina e na ética...Questão 457941204502621Direito ConstitucionalA competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.Questão 457941204539581Direito ConstitucionalA supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do ...Questão 457941204576838Direito ConstitucionalCaso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido ...Questão 457941204623516Direito ConstitucionalDe acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a regra que veda a imposição de sanção penal ao indivíd...Questão 457941204623530Direito ConstitucionalA competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mesas diretoras das respect...Questão 457941204627786Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.Questão 457941204642592Direito ConstitucionalCom referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se seguem.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hip...