Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548216Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de...1457941204548216Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalQualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451849Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula obrigatória, é disciplina ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.Questão 457941204480364Direito ConstitucionalNo Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas ...Questão 457941204515674Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.Questão 457941204575971Direito ConstitucionalÉ motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força ma...Questão 457941204601146Direito ConstitucionalOs ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido...Questão 457941204608819Direito ConstitucionalA decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção...Questão 457941204619350Direito ConstitucionalConforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentim...Questão 457941204620035Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204626660Direito ConstitucionalA regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.Questão 457941204649721Direito ConstitucionalO serviço de promoção da proteção do patrimônio histórico cultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.