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A fixação de calendário para a prática de atos processuais
Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça ...
A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.
No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, o Código de Processo Civil (CPC) prevê que o título executivo extrajudicial estrangeiro
Flávio ingressou no juízo cível com uma ação em face de Roberto, objetivando o reconhecimento de um direito indisponível. Citado pessoalmente, Roberto...
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.I Em observânci...
A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevid...
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
Assinale a opção correta a respeito do procedimento ordinário.
O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação...