Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204556949Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido ...1457941204556949Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens ApreendidosQuando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484229Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204510486Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941204517565Direito Processual PenalSerá cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terc...Questão 457941204530029Direito Processual PenalA respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204568713Direito Processual PenalNo curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas d...Questão 457941204590874Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofe...Questão 457941204607017Direito Processual PenalA confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autoriza...Questão 457941204608864Direito Processual PenalMesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, o juiz somente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva quando ...Questão 457941204625640Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204640908Direito Processual PenalO monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cum...