Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204557145A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponív...1457941204557145Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalA hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes éAa carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.Bo reconhecimento da existência de litispendência.Co julgamento de improcedência por deficiência de prova.Da determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.Ea condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463863Direito ConstitucionalÉ possível o reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo de reforma constituinte quando houver vício de manifestação de vontade do parl...Questão 457941204472948Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941204503601Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repe...Questão 457941204524693Direito ConstitucionalO Poder Judiciário pode determinar que o Estado implemente políticas públicas no campo da segurança pública se caracterizada inadimplência quanto a ta...Questão 457941204532262Direito ConstitucionalO constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo de...Questão 457941204573006Direito ConstitucionalCargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.Questão 457941204600471Direito ConstitucionalÀ luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.Questão 457941204600472Direito ConstitucionalUm cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.Questão 457941204600852Direito ConstitucionalSe um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado...Questão 457941204644966Direito ConstitucionalA iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por ...