Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez di...

Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tal...

A prisão de José, realizada pelos policiais, é nula, uma vez que a preparação do flagrante tornou impossível a consumação do crime.

Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.

Com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

De acordo com as normas que regem os juizados especiais, assinale a opção correta.

A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.

Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

Em relação às sentenças, julgue os itens subsequentes.Em decorrência do princípio da congruência, o juiz não pode proferir sentença de natureza divers...